💔Divórcio: Consensual ou Litigioso? Qual o melhor caminho para você?

 

⚖️Dra Katia Teves                                               ⚖️Dr. Paulo Alexandre Vieira

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 Divórcio: Consensual ou Litigioso? Qual o melhor caminho para você?

PodCast: Debatendo o Divórcio 

    O divórcio é um momento de grandes transformações na vida de um casal e de toda a família. A decisão de se separar, por si só, já é complexa, e o processo legal que a envolve pode gerar ainda mais dúvidas e ansiedade. No Brasil, existem basicamente duas modalidades de divórcio: o consensual e o litigioso. Entender as diferenças entre eles é crucial para escolher o caminho que melhor se adapta à sua situação e minimizar os desgastes emocionais e financeiros.

💔Os tipos de divórcio no Brasil

    No Brasil, a Emenda Constitucional nº 66/2010 simplificou o processo de divórcio, eliminando a necessidade de prévia separação judicial ou de comprovação de culpa. Atualmente, o divórcio pode ser realizado de duas formas principais:

 

•Divórcio Consensual: Ocorre quando o casal está de acordo com todos os termos da separação, incluindo partilha de bens, guarda dos filhos (se houver), pensão alimentícia e regime de visitas.

 

•Divórcio Litigioso: Acontece quando o casal não consegue chegar a um consenso sobre um ou mais pontos da separação, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário para decidir as questões em disputa.

💔Divórcio consensual: Rapidez e menos desgaste

    O divórcio consensual é, sem dúvida, a opção mais rápida, econômica e menos desgastante emocionalmente para as partes envolvidas. Quando o casal está em harmonia e consegue dialogar sobre os termos da separação, o processo pode ser feito de duas maneiras:

 

•Em Cartório (Extrajudicial): Se o casal não tiver filhos menores ou incapazes e estiver de acordo com todos os termos, o divórcio pode ser realizado diretamente em um Cartório de Notas, por meio de escritura pública. É obrigatória a presença de um advogado para cada parte ou um advogado para ambos.

 

•Judicial Consensual: Se houver filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual deve ser homologado judicialmente. Mesmo com o acordo, a presença do Ministério Público é obrigatória para zelar pelos interesses dos menores.

😡Divórcio litigioso: Quando é inevitável e como se preparar

    O divórcio litigioso é um processo mais demorado, custoso e, muitas vezes, doloroso, pois envolve disputas e decisões judiciais. Ele se torna inevitável quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre questões como:

 

•Guarda e regime de visitas dos filhos.

•Pensão alimentícia para os filhos ou para um dos cônjuges.

•Partilha de bens.

Para se preparar para um divórcio litigioso, é fundamental:

•Reunir documentos: Comprovantes de bens, rendimentos, despesas, etc.

•Buscar apoio emocional: O processo pode ser exaustivo, e ter uma rede de apoio é importante.

•Ter um bom advogado: Um profissional experiente fará toda a diferença na defesa dos seus interesses.

👯Questões importantes: Guarda dos filhos, pensão e partilha de bens

    Independentemente da modalidade de divórcio, algumas questões são centrais e precisam ser definidas:

 

•Guarda dos filhos: Pode ser unilateral (com um dos pais) ou compartilhada (ambos os pais participam das decisões e da rotina dos filhos).

•Pensão alimentícia: Valor devido por um dos pais para o sustento dos filhos, ou, em alguns casos, para o ex-cônjuge. O cálculo leva em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

•Partilha de bens: Divisão do patrimônio adquirido durante o casamento, de acordo com o regime de bens escolhido (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, participação final nos aquestos).

A mediação como alternativa para um divórcio mais tranquilo

    A mediação familiar é uma ferramenta valiosa que pode ser utilizada tanto no divórcio consensual quanto no litigioso. Um mediador (profissional imparcial) auxilia o casal a dialogar, identificar os pontos de conflito e buscar soluções que atendam aos interesses de todos, especialmente dos filhos. A mediação pode evitar ou minimizar a litigiosidade, tornando o processo mais colaborativo e menos traumático.

Como um advogado de família pode te auxiliar neste momento

    Em qualquer tipo de divórcio, a presença de um advogado de família é indispensável. Este profissional irá:

 

•Orientar: Explicar seus direitos e deveres, as opções disponíveis e as consequências de cada escolha.

•Representar: Defender seus interesses perante o cartório ou o juiz.

•Negociar: Buscar acordos justos e equilibrados, especialmente em relação aos filhos e bens.

•Minimizar o desgaste: Atuar de forma estratégica para que o processo seja o mais tranquilo possível, protegendo você e sua família.

 Texto redigido pelo Dr. Paulo Alexandre Vieira

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