Herança: meus irmãos têm direito maior que o meu?

  

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    A regra geral da sucessão por herança entre irmãos no Brasil é que todos têm direito a partes iguais da herança, caso não existam herdeiros diretos como filhos, cônjuge ou ascendentes (pais, avós). 

    Isso significa que irmãos geralmente recebem a mesma porcentagem do patrimônio deixado pelo falecido.

    Entretanto, há uma exceção importante no caso da existência de irmãos bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) e irmãos unilaterais (apenas um dos pais em comum). Nesse caso, a lei determina que irmãos bilaterais têm direito ao dobro da parte dos irmãos unilaterais. 

    Por exemplo, com um irmão bilateral e outro unilateral, o bilateral recebe 2/3 da herança, e o unilateral, 1/3.

    Se houver herdeiros diretos, os irmãos não herdam, salvo disposição em testamento respeitando a parte legítima obrigatória dos herdeiros necessários.

    Assim, para responder à dúvida "meus irmãos têm direito maior que o meu?" a resposta pode ser:

• Se todos os irmãos são bilaterais, a herança se divide igualmente.

• Se há irmãos unilaterais e bilaterais, os bilaterais têm direito a uma parte maior proporcionalmente (2/3 contra 1/3, no caso de dois irmãos, por exemplo).

    A atuação de advogado especialista em direito sucessório é essencial para garantir os direitos na abertura de inventário e partilha legal.

Referências:

• Código Civil brasileiro artigo 1.841 e sucessões

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