✨ ABANDONO AFETIVO AGORA É ILÍCITO CIVIL NO BRASIL — UM MARCO NA PROTEÇÃO EMOCIONAL DAS CRIANÇAS 💔👶

 

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✨ ABANDONO AFETIVO AGORA É ILÍCITO CIVIL NO BRASIL — UM MARCO NA PROTEÇÃO EMOCIONAL DAS CRIANÇAS 💔👶

    O Brasil acaba de dar um passo histórico na defesa dos direitos da infância e da juventude. A Lei Federal nº 15.240, de 28 de outubro de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, ou seja, quem deixa de oferecer afeto, cuidado e presença poderá ser responsabilizado judicialmente. ⚖️

    Isso significa que a ausência emocional, quando os pais ou responsáveis se omitem do dever de conviver, visitar, orientar e apoiar a criança, passa a ser considerada uma forma de negligência e até violência emocional. A partir de agora, não basta apenas garantir o sustento material. 

    A lei deixa claro que o amor, o diálogo, a atenção e o acompanhamento psicológico, moral e social são deveres legais e direitos fundamentais dos filhos. 💞

👉 A nova norma define que o cuidado afetivo inclui:

• Participação na vida escolar e social da criança;

• Orientação nas escolhas profissionais e culturais;

• Solidariedade em momentos de dificuldade;

• Presença física e emocional sempre que possível.

    Pais e mães que descumprirem esses deveres poderão ser responsabilizados por danos morais e materiais, reconhecendo que a ausência também fere, e pode deixar marcas tão profundas quanto a violência física.

    A lei foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, com a assinatura do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e da ministra dos Direitos Humanos Macaé Evaristo, e já está em vigor.

    🌱 Trata-se de um avanço civilizatório, que coloca o Brasil entre os países que reconhecem o afeto como pilar da dignidade humana. A mensagem é clara: amar, cuidar e estar presente não é apenas um gesto — é um dever. 💖

📰 Por NewsFlats — informação com propósito humano.

 

 

⚖️Dra Katia Teves                                               ⚖️Dr. Paulo Alexandre Vieira

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