⚖️Dra Katia Teves                                     ⚖️Dr. Paulo Alexandre Vieira

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Senado aprova projeto que pode reduzir valor de diária em hotéis

    A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou no dia 4 de fevereiro de 2026 o Projeto de Lei nº 2.645/2019, que muda as regras sobre a cobrança de diárias em hotéis e pousadas no Brasil.

    A proposta pode trazer mais justiça para o consumidor.

O que muda na prática?

    Hoje, é comum o hóspede fazer check-in à tarde e ter que deixar o quarto pela manhã do dia seguinte. Mesmo ficando menos de 24 horas, paga-se uma diária cheia.

    O projeto quer garantir que a primeira diária tenha duração mínima de 22 horas. Se o hóspede usar o quarto por menos tempo do que isso, por exemplo, chegando muito tarde, o valor deverá ser reduzido de forma proporcional.

    Ou seja: se você usar menos horas, poderá pagar menos.

E se o hotel atrasar?

    O texto também prevê compensação ao consumidor caso o hotel atrase a liberação do quarto por problemas internos, como demora na limpeza.

    Atualmente, muitos estabelecimentos cobram a diária completa mesmo quando o hóspede entra mais tarde por atraso do próprio hotel. A proposta busca equilibrar essa relação.

O que será alterado na lei?

    O projeto altera dispositivos da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e reforça regras ligadas ao direito do consumidor.

    A ideia central é dar mais clareza à cobrança e evitar que o cliente pague por um período que não utilizou.

Já está valendo?

    Ainda não.

    O projeto foi aprovado na comissão do Senado, mas precisa passar pelas próximas etapas de tramitação no Congresso antes de virar lei.

Por que isso é importante?

    A mudança pode representar:

• Mais transparência na cobrança

• Mais equilíbrio na relação entre hotel e hóspede

• Maior proteção ao consumidor

    Se aprovado definitivamente, o Brasil poderá ter regras mais claras sobre algo que gera reclamações há anos: pagar por uma diária que, na prática, nunca foi de 24 horas.

    O News Flat seguirá acompanhando os próximos passos da proposta.