📢 O que está mudando na jornada de trabalho no Brasil? Entenda de forma simples 👇

 

 

⚖️Dra Katia Teves                                     ⚖️Dr. Paulo Alexandre Vieira

  📞 Entre em contato com a nossa equipe de especialistas:
   Clique Aqui 

 

📢 O que está mudando na jornada de trabalho no Brasil? Entenda de forma simples 👇

Nos últimos meses, dois projetos ganharam destaque no Congresso e podem impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores.

🏛️ PEC 148/2015 – Redução gradual da jornada

A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho, hoje em 44 horas, para 36 horas, mas de forma gradual, ao longo de até seis anos após a promulgação.

📌 Como funcionaria na prática?

• ✅ Já no primeiro ano: garantia de dois dias de folga por semana.

• ⏳ A partir do segundo ano: a jornada começaria a cair progressivamente (exemplo: de 44h para 40h no ano 2).

• 📉 Depois disso: redução de 1 hora por ano até chegar a 36h semanais.

• 🕗 A jornada diária continua limitada a 8 horas.

• 💰 Salários seriam preservados.

• 🤝 Possibilidade de compensação por acordo coletivo.

• 🏪 Micro e pequenas empresas não seriam impactadas de imediato.

    A PEC foi aprovada na CCJ do Senado em dezembro de 2025 e agora aguarda votação em dois turnos no Plenário (precisa de 49 votos). Se aprovada, segue para a Câmara.

---

📄 PL 67/2025 – Mudança mais direta na CLT

Esse projeto propõe limitar a jornada a 40 horas semanais, com dois dias obrigatórios de descanso.

🔎 Diferença importante:

• Altera diretamente a CLT.

• Não prevê uma transição longa como a PEC.

• Está com pedido de urgência para tramitação mais rápida na Câmara.

---

🔄 Outros debates importantes

🔹 Fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganha força com essas discussões, especialmente em setores como comércio e indústria.

🔹 Regulamentação dos aplicativos (motoristas e entregadores): está em debate a chamada “pejotização”, quando o trabalhador atua como PJ em vez de CLT. O STF pode modular decisões para evitar abusos.

📅 Esses temas estão entre as prioridades do Congresso para 2026.

---

💡 Em resumo: estamos diante de possíveis mudanças estruturais na organização do trabalho no Brasil, com impacto direto na qualidade de vida, na produtividade e no custo das empresas.

Vale acompanhar de perto 👀

 

⚖️Dra Katia Teves -  katia@tevesadvogados com br
⚖️Dr. Paulo Alexandre Vieira - alexandre@tevesadvogados com br
WhatsApp: https://shre.ink/edu5